Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal

O juiz concedeu o pedido do estudante, mas por determinação legal, o processo foi remetido ao TRF-1 que, ao reexaminá-lo, negou o direito e reformou a decisão.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

Deputado protocola no STF manifesto por Justiça igualitária para ricos e pobres

Pedimos uma justiça equânime, para todos, que não discrimine quem quer que seja. Às vezes, para os menos abonados, a Justiça tarda e falha. Isso nós não queremos, afirmou Alencar.

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Supermercado indeniza por acusação

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Código Civil completa cinco anos em vigor

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor